Constitui��o

<aside> ❗ ► Atualizado em 17/10/2024. ► Última alteração: ~~EMC 134, DE 24/09/2024: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 96.~~ ► Dispositivos constitucionais sujeitos à regulamentação

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• PREÂMBULO

• ✏️[21]📌[4]

• [1-4] TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

• [5-17] TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

• [18-43] TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

  ► [44-135] TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

• [44-75] CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO

• [76-91] CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO

• [92-126] CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO

• [127-135] CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

• [136-144] TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

• [145-169] TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

• [170-192] TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

• [193-232] TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL

• [233-250] TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

• [1-123] ADCT - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)