DEL2848compilado

<aside> ❗ Atualizado em 16/7/2024.

Última alteração: ~~LEI 14.811, DE 12/01/2024: ALTERA ARTS. 122 E 122. ACRESCE ART. 146-A. (Vide ADI 7032) (Vide ADPF 1107) (Vide ADPF 569)~~ Organizado até o art. 68.

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[1-120] PARTE GERAL

• [1-12] TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
• [13-25] TÍTULO II - DO CRIME
• [26-28] TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL
• [29-31] TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS
• [32-95] TÍTULO V - DAS PENAS
• [96-99] TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
• [100-106] TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL
• [107-120] TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

[121-361] PARTE ESPECIAL (Vide Lei nº 7.209, de 1984)

• [121-154] TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
• [155-183] TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
• [184-196] TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL |
• [197-207] TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
• [208-212] TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (208-212)
• [213-232] TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
• [235-249] TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA