<aside> ❗ ► Atualizado em 10/10/2024. ► Última alteração: ~~LEI 14.754, DE 12/12/2023:  ACRESCE § 3º AO ART. 1.368-E.~~

LEI 14.905, DE 28/06/2024: ALTERA ARTS. 389, 395, 404, 406, 418, 591, 772 E 1.336. Produção de efeitos

</aside>

• 📌[2]

[1-232] PARTE GERAL

• [1-78] LIVRO I - DAS PESSOAS
• [79-103] LIVRO II - DOS BENS
• [104-232] LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS

[233-2046] PARTE ESPECIAL

• [233-965] LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
• [966-1195] LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
• [1196-1510] LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
• [1511-1783] LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
• [1784-2027] LIVRO V - DO DIREITO DE SUCESSÕES
• [2028-2046] LIVRO COMPLEMENTAR - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS