L13105

<aside> ❗ ► Atualizado em 27/5/2024. ► Última alteração: LEI 14.713, DE 30/10/2023: ACRESCE O ART. 699-A. ► Atualizado até art. 118.

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[1-317] PARTE GERAL

• [1-15] LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
• [16-69] LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
• [70-187] LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
• [188-293] LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
• [294-311] LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA
• [312-317] LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

[318-1072] PARTE ESPECIAL

• [318-770] LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
• [771-925] LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
• [926-1044] LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
• [1045-1072] LIVRO COMPLEMENTAR - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS